No último dia 2 de agosto o julgamento do Mensalão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, teve início. As principais acusações em pauta foram formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupções ativa e passiva. Para discutir um pouco do tema convidamos o docente Fabrício Garcia para participar desta edição do “Fale Professor”.

Como o profissional de Direito pode atuar em crimes como este? Ele precisa ter alguma formação específica? Qual?

É importante frisar, inicialmente, que, conforme expressa o Artigo 133 da nossa Constituição Federal “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Sendo assim, é importante que se esclareça que as críticas recentemente feitas por alguns órgãos de imprensa aos advogados que estão defendendo os interesses dos acusados no processo do mensalão, não procedem. O direito de defesa é uma das “vigas mestras” do nosso Estado Democrático de Direito, até porque ninguém poderá ser considerado culpado até que sobrevenha o julgamento definitivo da causa. Não se confundem as figuras do defensor e a do acusado. Por isso, a atuação do advogado, em crimes como este, é no sentido de defender, de forma intransigente, os interesses de seu cliente. Neste sentido, compete ao advogado a utilização de todos os meios de prova permitidos pela legislação para que demonstre a inocência de seu cliente ou a insuficiência de provas contra ele. Para atuar em casos como este, o advogado, além do conhecimento do direito constitucional, que é disciplina básica para o exercício da profissão, deve-se ter profundo conhecimento do direito penal e possuir o dom da oratória. No que se refere à titulação acadêmica, não há necessidade de se possuir formação específica para atuar na área. Exige-se, apenas, a graduação e a aprovação no exame da OAB.

Você acredita que com o andamento atual do processo o desfecho terá consequências positivas para o país?  Você acredita em mudanças?

 Creio que, independente de qualquer caso, o simples fato de, no Brasil, um Tribunal Superior, como é o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), poder julgar com imparcialidade políticos, do alto escalão, envolvidos em escândalo de corrupção já é uma conquista significativa para a consolidação de nossas instituições democráticas. Como sou uma pessoa bastante otimista, acredito que a sociedade brasileira esteja se conscientizando, ainda que de forma bastante inicial da importância de sua participação nas decisões políticas do país. Um exemplo é a lei da ficha limpa, cujo projeto foi levado ao Congresso Nacional por iniciativa da população brasileira. Este é o nosso papel como cidadão, ou seja, o de fiscalizar os agentes e os órgãos públicos, no sentido de exigir mudanças e denunciar irregularidades. 

E os brasileiros, estão reagindo com mais consciência? Como você vê o acompanhamento da nação em relação ao processo?

 Parece-me que sim. Boa parte da população tem consciência da importância deste processo. Frequentemente, os meios de comunicação têm divulgado o resumo das sessões do julgamento. Este é, sem dúvida, o julgamento mais aguardado da história do Supremo Tribunal Federal.