Aconteceram
266 atendimentos no primeiro mês de funcionamento do novo Anexo do JEC (Juizado
Especial Cível), inaugurado em março, no Centro Universitário Moura Lacerda,
nos Campos Elíseos. A procura pelos serviços cresce dia-a-dia e o local, que
tencionava receber um público oriundo apenas das regiões Central e Norte da
cidade, já atende inclusive moradores da Região Sul de Ribeirão Preto. Por
enquanto o novo JEC tem feito audiências de conciliação e instrução e julgamento
que chegam do Fórum local. A partir de 02 de junho começam as audiências
originadas dos processos do próprio anexo, com previsão de 40 audiências de
conciliação semanais.
As assistências dos dois meses de funcionamento resultaram em 174 reclamações
recebidas pelo novo anexo , sendo 92 atendimentos encaminhadas para o EAJ
(Escritório de Assistência Jurídica),
Defensoria Pública e outros órgãos específicos. “Estamos felizes com o
resultado dos nossos serviços a comunidade, pois a procura é grande. Iniciamos
bem e já temos agendadas as audiências de conciliação de pessoas que nos
procuraram aqui para o início de junho. Estou à frente das audiências de
conciliação vindas do fórum. Daqui a alguns dias teremos novos conciliadores –
alunos que estão sendo selecionados e capacitados”, explica Renata Maria Soares
Dutra, coordenadora do JEC.
Auxílio para o fórum
O Juizado Especial Cível do Centro Universitário Moura Lacerda vem, segundo
funcionários do fórum, para ajudar a desafogar os processos, que hoje chegam a
25.000. “Por lei temos 15 dias para fazer a audiência de conciliação e mais 15
para a de instrução, e isso não ocorre. Por conta do volume de processos,
levamos oito meses para dar a sentença. E podemos afirmar que já passamos por
momentos bem piores. Em 2005, levava-se um ano e meio só para a conciliação”,
afirma Roberto Assis Matos, diretor do Cartório do JEC de Ribeirão Preto. De
acordo com ele, com o novo anexo este tempo deve diminuir para dois ou três
meses.
Para Vinicius Rodrigues Vieira, juiz
titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a cidade ganhou
com a abertura do novo anexo no Centro Universitário Moura Lacerda. “É um novo
canal de prestação de serviços que está indo muito bem. Uma forma de descentralizar
os atos processuais é autorizar uma intuição renomada e pessoas que trabalham e
estudam lá a cuidar de questões jurídicas mais simples, o que ajuda a desafogar
o fórum”, diz.
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fonte: Milagre
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