O surgimento do mecanismo de avaliação institucional

O sistema de avaliação do Ensino Superior brasileiro foi criado na década de 1990, estruturando-se em um Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB.

A avaliação institucional, no PAIUB, consistia em um processo que englobava os diferentes aspectos do ensino, pesquisa, extensão e gestão das instituições (critério da globalidade) e o respeito à identidade institucional (perfil, missões, condições, necessidades, apurações). Sua legitimidade se baseava no envolvimento e participação das instituições, fortalecendo sua autonomia.

SINAES, ENADE E CONAES

Em 2004 foram criadas novas diretrizes para Avaliação da Educação Superior por meio da Lei n°10.861, instituindo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que tem por base a melhoria da qualidade e a importância das atividades de cada instituição educacional (BRASIL, 2004).

Esse novo sistema de avaliação Institucional se desenvolve em dois momentos: a) autoavaliação conduzida, pelas Comissões Próprias de Avaliação; e b) através de mecanismos de avaliação externa.Foram implantados alguns instrumentos de avaliação externa, como o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes – ENADE e os instrumentos de avaliação externa conduzidas pelas comissões de especialistas nomeadas pelo INPE/MEC que no início eram caracterizados por 10 dimensões e que atualmente foram transformadas em 5 eixos: Planejamento e Avaliação Institucional, Desenvolvimento Institucional, Políticas Acadêmicas, Políticas de Gestão e Infraestrutura Física.

As diretrizes do Processo

O Processo de Avaliação Institucional apresenta as seguintes diretrizes:

• Consiste em uma atividade intrínseca ao processo de planejamento, sendo um processo contínuo, geral, específico, buscando integrar ações.
• Elabora críticas às suas ações e aos resultados obtidos.
• Busca conhecer e registrar as limitações e possibilidades do trabalho avaliado.
• É um processo democrático, apresentando, em princípio, os aspectos a serem avaliados envolvendo a participação dos sujeitos.
• É um processo transparente e ético em relação a seus fundamentos, enfoque e, principalmente, no que se refere à utilização e divulgação dos seus resultados.

A Avaliação Institucional na Instituição Moura Lacerda

Nesse sentido, a concepção de Avaliação Institucional adotada pelo Centro Universitário Moura Lacerda fundamenta-se na avaliação qualitativa, utilizando também aspectos quantitativos, tendo por objetivo a construção de um processo de avaliação coletivo, flexível, transparente, negociado, consistente e principalmente confiável. Em suma, entende-se que a avaliação institucional deve ser conduzida como um processo global, orgânico, sistêmico e contínuo, em que a responsabilidade por sua consecução é atribuída aos sujeitos participantes da instituição.

A avaliação institucional e seus objetivos

Tal visão de avaliação institucional tem como pressuposto a avaliação formativa que proporciona informações acerca do desenvolvimento de um processo de ensino, com a finalidade de reorientar a prática pedagógica dos educadores.

A avaliação institucional, que é um processo permanente, tem como principal função inventariar, harmonizar, tranquilizar, apoiar, orientar, reforçar e corrigir os aspectos avaliados. Ela é incorporada no ato do ensino e integrada na ação de formação, caracterizando-se como um importante instrumento de melhoria da qualidade do ensino na medida em que permite a identificação de problemas. O educador é informado sobre o desenvolvimento da aprendizagem e o educando sobre os seus sucessos e suas dificuldades.

Assim, a avaliação institucional possibilita a reestruturação do processo educacional e a introdução de mudanças na Instituição. Este procedimento colabora com a reestruturação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão da Instituição, visando a melhorias em cada um desses pilares fundamentais.

Como conhecimento produzido por meio da prática de análise ou investigação institucional, o processo avaliativo visa à obtenção de informações relevantes, tendo como ponto de referência a identidade institucional, seus valores e sua cultura. Ela possibilita delinear as características primordiais que regulam a Instituição, visando ao seu constante aperfeiçoamento. Ela contribui efetivamente como suporte a um processo ético, educativo e contínuo de mudanças. A avaliação está, portanto, vinculada à qualidade, podendo possibilitar que a comunidade acadêmica desenvolva uma cultura de avaliação.

A execução desse plano de avaliação envolve, assim, a permanente sistematização dos procedimentos adotados, a deliberação de um cronograma de ações a serem desenvolvidas e a elaboração de relatórios periódicos que representem o conjunto das relações e práticas do cotidiano dos atores envolvidos no processo avaliativo, redefinindo estratégias com vistas ao constante aperfeiçoamento da Instituição.

Considerando-se que uma avaliação bem sucedida passa principalmente por um diálogo no âmbito interno da própria Instituição, a condução de tais processos deve corresponder às expectativas dos atores que constituem o meio acadêmico.

CPA – Comissão Própria de Avaliação
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