• Público-alvo: Advogados, Bacharéis de Direito e Profissionais de diversas áreas que queiram conhecer, compreender e se atualizar sobre os direito assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
• Local: em meio virtual, pelo sistema TEAMS.
• Avaliações e Material de Apoio: pelo AVA (Moodle ).
• Formato: aulas remotas e gravadas (presença síncrona de professor e alunos), com abordagens teóricas e práticas.
• Avaliação: prova conceitual (doutrina e jurisprudências: 50%) e projeto ou trabalho (50%).
• Certificado: aos alunos que concluírem com mínimo de 75% de presença (aferida durante os horários agendados) e avaliação mínima 6,0.

Súmula: Panorama histórico sobre os direitos dos idosos que vivem em uma sociedade
redesenhada, cuja população cresce cada vez mais no nosso país, conforme dados pesquisados pelo IBGE. Conceitos legais e princípios constitucionais associados ao cidadão longevo, titulares do direito social e personalíssimo, consoante o artigo 8, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Estudo sobre Políticas Nacionais de Proteção ao idoso, abordando a responsabilidade do Estado em efetivá-las e garantir sua eficácia perante esse grupo de cidadãos. Efetivação do direito ao envelhecimento de forma digna, com base no princípio constitucional previsto no artigo 1, inciso III, da Carta Magna. Direitos previstos no Estatuto do Idoso. Caracterização do abuso do idoso: Responsabilidades civil e criminal associadas às questões de tutela. Reflexões sobre o consumidor idoso considerado consumidor hipervulnerável, o direito à informação clara e adequada em contratos de crédito consignados.

Objetivos: Oferecer aos interessados um panorama contemporâneo e objetivo, sob a reflexão do princípio da dignidade da pessoa humana sobre os direitos dos idosos brasileiros. Discussão sobre a previsão e o cumprimento efetivo do Estatuto do Idoso. Discussões sobre casos judicializados e adequação de fundamentos legais. Construção em grupo de possíveis teses e soluções extrajudiciais edificáveis e aplicáveis na hipótese de desrespeito aos direitos dos idosos, considerando os limites temporais do ciclo da vida.