• Público-alvo: Advogados, Bacharéis de Direito e Profissionais de diversas áreas que queiram conhecer, compreender e se atualizar sobre a dinâmica da legislação consumerista no Brasil.
• Local: em meio virtual, pelo sistema TEAMS.
• Avaliações e Material de Apoio: pelo AVA (Moodle ).
• Formato: aulas remotas e gravadas (presença síncrona de professor e alunos), com abordagens teóricas e práticas.
• Avaliação: prova conceitual (doutrina e jurisprudências: 50%) e projeto ou trabalho (50%).
• Certificado: aos alunos que concluírem com mínimo de 75% de presença (aferida durante os horários agendados) e avaliação mínima 6,0.

Súmula: Breve panorama histórico até a atualidade, com foco na compreensão da evolução das sociedades e a necessidade de tutela do consumidor para o próprio equilíbrio no mercado de consumo. Conceitos, princípios consumeristas e constitucionais.
Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos básicos dos consumidores.
Responsabilidade pelo fato do produto e serviço, efeitos da prescrição. Responsabilidade pelo vício do produto e serviço, efeitos da decadência e garantias previstas no CDC.
Abusividades proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor nas práticas comerciais, cláusulas contratuais e publicidades. Banco de dados, cadastro positivo e negativo, lei geral de proteção aos dados. Sanções administrativas e Infrações Penais. Panorama do consumo pela internet. Direitos Difuso, Coletivo e Individual homogêneo.

Objetivos: Considerando que o Direito do Consumidor é uma das áreas que mais acumula processos no Judiciário, o curso objetiva ampliar, desenvolver conhecimentos e aprofundar questões acadêmicas, considerando o diálogo das fontes, que caracteriza a interdisciplinaridade desse ramo do direito. Análise contemporânea de diversos temas dentro das relações de consumo, estimulando a compreensão, sob perspectiva da nossa realidade. Reflexão sobre o desenvolvimento e complexidade de hábitos de consumo, objetivando a compreensão da dinâmica do Direito do Consumidor como instrumento harmonizador entre consumidores e fornecedores no mercado de consumo, além de salvaguardar a própria defesa dos Direitos dos Consumidores prevista em cláusula pétrea, no art.5, inciso XXXII, da Constituição Federal.