CURSO DE DIREITO

Coordenação Profa Dra Carolina Assed Ferreira

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS e anexos.

Coordenação Profa Me Soraia Cochoni Achicar

O Núcleo de Práticas Jurídicas trata das disciplinas Estágio Supervisionado, Atividades Complementares e Monografia Jurídica. Além disso, o Núcleo possui dois anexos, o Escritório de Assistência Judiciária, que realiza o serviço de assistência judiciária a toda comunidade que tenha uma renda de até três salários mínimos, conforme exigências da lei n. 1060/50 e o Juizado Especial Cível, que é órgão da Justiça Comum Estadual, integrante do Poder Judiciário, destinado a promover a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação, conforme lei n. 9099/95.

O Serviço de Assistência Judiciária do Centro Universitário Moura Lacerda, realizado pelo escritório de assistência judiciária, tem como objetivo o cumprimento das determinações do Ministério da Educação, no que se refere à oportunidade de Estagio Curricular aos alunos do Curso de Direito. Para tanto, realiza a prestação gratuita de serviços judiciais e orientações em matéria cível, a hipossuficientes residentes e domiciliados no município de Ribeirão Preto, nos termos do convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo. Tem por escopo recepcionar as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Assistência Judiciária e propiciar aperfeiçoamento técnico-cultural e científico à comunidade acadêmica, treinamento prático do exercício da advocacia, aprimoramento das relações humanas e complementação do aprendizado aos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda. O Escritório de Assistência Judiciária, vinculado ao Curso de Direito, representa uma importante atividade de extensão à comunidade do Centro Universitário Moura Lacerda, pois trata de questões que auxiliam significativamente na tutela dos menores de idade, contribui com a solução de conflitos existentes entre entes dos núcleos familiares, fazendo com que fique caracterizada a contribuição no tocante às Políticas Públicas de Proteção à família e de Assistência Social à população carente de Ribeirão Preto. Há que acrescentar, também, os atendimentos e ações referentes aos direitos do consumidor que são recepcionados pelo escritório.

Os advogados Dra Elaine Cantolini e Dr Franco Guidoni estão à frente dos trabalhos práticos desenvolvidos pelo escritório, audiências, orientação e supervisão dos trabalhos elaborados pelos estagiários. São cerca de 500 atendimentos por mês, entre atendimentos presenciais e por telefone, inclusive whatsapp. Desses atendimentos, são feitas triagens para verificação da viabilidade de ajuizamento das ações que são propostas diariamente.

Informações: (16) 2101 1169 
Rua João Ramalho, 545 – Campos Elíseos